Sabia, colaborador, que seus dados pessoais, aqueles que você fornece ao RH e outros setores, estão protegidos e não podem ser divulgados por aí pela empresa, nem mesmo compartilhados? O mesmo amparo é dado às informações de seus dependentes.
Número do CPF, da carteira de identidade, da carteira profissional, conta bancária ou qualquer outro documento: tudo está sob restrição de acesso. As informações podem ser vistas por um número mínimo de pessoas, e apenas com o objetivo de resolver questões burocráticas e trabalhistas e assegurar, por exemplo, pagamento de salários e benefícios como o plano de saúde.
Essa é uma das garantias reforçadas pelas empresas (Tevisa, Linhares Geração, PCH Braço, Tropicália Transmissora e Povoação Energia) com a implantação totalmente efetivada das regras de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Foi um trabalho que demandou envolvimento de todos os setores, sobretudo o TI e o Jurídico. Durante dois anos de análises e estudos, o Comitê de Segurança da Informação e da Privacidade, devidamente nomeado, mapeou e definiu todo o processo de tratamento de dados.
É o que informa a gerente jurídica da empresa, Fernanda Brum Reis, coordenadora do Comitê, responsável por esse trabalho, que teve como Chairman (presidente) o diretor financeiro Francisco Telles. Também compuseram essa equipe a analista jurídica Fabianna Braga e o gerente de TI Erivelton Coléta.
“A LGPD ampara a defesa dos dados pessoais, de pessoas físicas. Nossos clientes são pessoas jurídicas. Ou seja, o principal público amparado por essa implementação nas empresas são os colaboradores, os diretores e os dependentes. Os dados que ficam em pastas, por exemplo, estão bloqueados no sistema, que tem proteções contra ataques cibernéticos. O TI trabalhou fortemente nisso”, destaca Fernanda.
A gerente complementa que a orientação é de uso de menos papel. “Por vezes, há dados ali completos, com telefone, nome dos dependentes… Esse papel tem que ser triturado e não pode estar solto. No digital, estabelecemos também um padrão de senhas, para que sejam mais fortes”, acrescenta.
Missão cumprida
O projeto de implementação da LGPD encerrou-se na última terça-feira (12) com a 2ª Edição do workshop final de treinamento e envio de uma Avaliação de Retenção de Conhecimento para todos. No treinamento, a advogada Rovena dos Santos Gomes, da consultoria Allemand, e o professor Gilberto Sudré, da consultoria GS Computação, apresentaram um resumo da lei e seus pontos importantes, os direitos dos titulares, os documentos elaborados, os dados que as empresas tratam no âmbito da legislação, bem como as questões de segurança cibernética.
Elisa Puertas, a DPO (contratada externa), encerrou o evento on-line explicando seu papel nas empresas, apresentando a nova cartilha de orientação para LGPD e reforçando alguns conceitos básicos da lei.
Detalhes
Fabianna Braga acrescenta detalhes sobre a longa trajetória até esse ponto. Foram contratadas duas consultorias, que ajudaram a entender a demanda das empresas e o que deveria ser feito.
“Produzimos toda a documentação necessária que a lei exige. A mensagem que fica é que as empresas do Grupo, independentemente do tamanho delas, estão preocupadas em proteger os dados do colaborador. Temos mecanismos adequados não só para cumprir a lei, mas também para proteger o dado do empregado.”
A DPO Elisa Puertas aborda uma outra garantia que a implantação da LGPD é capaz de oferecer: a segurança jurídica para outras partes interessadas. “Não são somente os funcionários que estão mais protegidos. A empresa também está, pois, se houver, por exemplo, uma inspeção regulatória, a companhia poderá demonstrar que já tem os procedimentos estabelecidos. Os clientes e parceiros também podem ficar mais confortáveis, porque sabem que o dado está sendo tratado com o máximo cuidado e segundo as definições da lei.”
