Licenças e Documentos

Licença Prévia

Licença Prévia (LP) – concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;

Licença de Instalação

Licença de Instalação (LI) – autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo.

Licença de Operação

Licença de Operação (LO) – é um documento legal que autoriza uma empresa a operar suas atividades dentro de limites ambientais. Ela faz parte do processo de licenciamento ambiental e visa garantir que as atividades de aceleração sejam realizadas de maneira sustentável, minimizando os impactos ao meio ambiente.

RIMA

Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) – Tem como objetivo comunicar de forma clara os principais impactos ambientais identificados e as medidas para mitigá-los. Ele é elaborado de forma simples e objetiva, permitindo a simples compreensão.

Tevisa expansão a gás

Com a expansão da Tevisa para a operação a gás, novos documentos foram obtidos:

Licença Prévia (LP) – requerida no início do estudo de viabilidade da usina.

Licença de Instalação (LI) – obtida antes da realização da licitação para construção do empreendimento.

Licença de Operação (LO) – autoriza o funcionamento de uma atividade ou empreendimento, após a verificação do cumprimento das leis ambientais, incluindo as medidas de controle e condicionantes impostas à operação.

Ofício (OF) – Documento enviado para requerimento de licença prévia e de instalação para a proposta de expansão.

LP 54.2022 / LI 66.2022 / LO 113.2022 / OF 2315.2022